Entrou em vigor ontem, dia 1º de setembro, uma nova norma de segurança do Pix voltada a conter fraudes que afetam principalmente comerciantes e pequenos empreendedores. A mudança estabelecida pelo Banco Central altera as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e amplia as ferramentas de defesa dos usuários do sistema de pagamentos.
A seguir, confira como funcionam as novas regras e de que forma elas impactam o mercado.
Ampliação do prazo de contestação
Com a atualização, o prazo para que um usuário conteste uma devolução do MED sob suspeita de fraude aumentou de 30 para 80 dias. A medida beneficia quem recebeu um Pix de forma legítima e teve o valor estornado indevidamente devido a uma contestação falsa feita pela outra parte.
A nova contagem de 80 dias passa a valer a partir da data em que o estorno ocorreu. A concessão do limite do prazo é a mesma às vítimas de golpes que acionam o MED para tentar reaver valores transferidos a criminosos, cuja contagem se inicia na data do envio do Pix.
Proteção contra o golpe da falsa devolução
A alteração visa coibir um esquema recorrente no comércio. No golpe, o criminoso simula ter feito um Pix por engano com valor superior ao devido. Em seguida, solicita que o comerciante devolva a diferença para uma conta indicada. Após receber o reembolso direto do lojista, o golpista aciona o MED em sua instituição financeira alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original.
Caso o pedido tenha aprovação do banco, o fraudador obtém o ressarcimento duplo — recebendo do comerciante e via sistema de proteção. O aumento do prazo para 80 dias garante mais tempo para que a vítima perceba a inconsistência e conteste o estorno indevido junto à instituição financeira.
Rastreamento com o MED 2.0
A nova regra soma-se à implementação do MED 2.0, tecnologia em operação desde maio de 2026 que permite o rastreamento do dinheiro em múltiplas camadas de transferência. Assim, diferente do formato anterior, o sistema atual consegue monitorar e reter os valores mesmo após repasses sucessivos para outras instituições.
Por fim, apesar dos mecanismos de controle, o Banco Central ressalta que o acionamento do MED não garante a devolução automática dos valores. A efetivação do estorno depende da análise do caso pelas instituições envolvidas — que têm até sete dias para avaliar a denúncia — e da presença de saldo disponível nas contas mapeadas.
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